| Projeto: |
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PLO 22 13/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-22/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0022-2001 |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7. DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990." (ACRESCENTA PARÁGRAFO CONSIDERANDO A JUVENTUDE PROTAGONISTA SOCIAL ESTRATÉGICA NA TRANSFORMAÇÃO E MELHORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.) RIA DO MUNICÍPIO.) |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALTERACAO / CRIANCA / JUVENTUDE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRIORIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0101-2002
ver documento Saude0302-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 02/01/2002 | | CCJ | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | | SAUDE | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 25/04/2002 | | ATM | Recebido em 25/04/2002 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 02/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |